Plano de saúde cobre cadeira de rodas e equipamentos assistivos? Como pedir
Pela Lei dos Planos de Saúde, a cobertura obrigatória não inclui órteses e próteses que não estejam ligadas a um ato cirúrgico, o que costuma ser o caso de cadeira de rodas, carrinho postural, andador e outros equipamentos assistivos. Por isso, muitos pedidos são negados pelo plano. Ainda assim, a família pode fazer o pedido formal, e uma documentação bem feita é o ponto de partida para qualquer caminho.
Neste guia, você entende o que diz a legislação, como fazer o pedido ao plano de saúde, o que o relatório do profissional deve conter e o que fazer se o pedido for negado. As informações seguem a Lei 9.656/1998, as normas da ANS e a decisão do STF sobre o rol da ANS. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.
O plano de saúde é obrigado a cobrir equipamentos assistivos?
Em regra, não. A Lei 9.656/1998, no artigo 10, inciso VII, permite que o plano exclua da cobertura o “fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico”. Equipamentos como cadeira de rodas, carrinho postural, andador, parapodium e almofada para cadeira de rodas são usados no dia a dia, sem cirurgia, e por isso costumam se enquadrar nessa exclusão.
O que mudou com a Lei 14.454/2022 e a decisão do STF?
A Lei 14.454/2022 passou a tratar o rol de procedimentos da ANS como referência básica, permitindo, em algumas condições, a cobertura de tratamentos que não estão na lista. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou critérios para essa cobertura fora do rol, que precisam ser atendidos ao mesmo tempo:
- Prescrição por médico ou dentista habilitado
- Ausência de negativa expressa da ANS e de proposta de atualização do rol em andamento
- Ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol
- Comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas de alto nível
- Registro do produto na ANVISA
Esses critérios tratam do rol de procedimentos e não eliminam a exclusão da lei para órteses não ligadas a ato cirúrgico. Na prática, eles mostram por que a documentação faz diferença: prescrição clara, justificativa técnica e equipamento com registro na ANVISA.
Como fazer o pedido do equipamento ao plano de saúde?
O pedido é feito diretamente à operadora do plano de saúde, pelos canais de atendimento indicados no contrato ou no aplicativo do plano. Vale seguir alguns passos:
- Reúna a prescrição e o relatório do médico e, quando houver, do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional
- Peça o orçamento e os documentos do fornecedor do equipamento
- Faça o pedido formal à operadora e anote o número de protocolo
- Peça a resposta por escrito, com o motivo, caso o pedido seja negado
- Guarde cópias de todos os documentos e das respostas da operadora
O que o relatório do profissional deve conter?
O relatório é o documento mais importante do pedido. Ele explica por que aquele equipamento é necessário para aquela pessoa, e não apenas qual equipamento foi indicado.
| Item do relatório | O que descrever |
|---|---|
| Diagnóstico | A condição de saúde, com o CID, e o histórico relevante |
| Limitações funcionais | O que a pessoa não consegue fazer sem o equipamento, como sentar, sustentar a cabeça, ficar em pé ou se deslocar |
| Equipamento indicado | O tipo de equipamento, o modelo e os acessórios necessários |
| Justificativa técnica | Por que as características do equipamento atendem à necessidade, como tilt, suporte de tronco ou redistribuição de pressão |
| Alternativas avaliadas | Por que outros equipamentos mais simples não atendem ao caso |
| Riscos sem o equipamento | As consequências da falta do equipamento, como deformidades, escaras ou piora funcional |
Quais documentos o fornecedor apresenta?
Além do relatório do profissional, a operadora ou o processo costumam pedir documentos do fornecedor e do equipamento. Cada plano de saúde faz uma exigência diferente, e a Mais Movimento apresenta os documentos exigidos em cada caso, como licenças de funcionamento, alvarás, AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa), registro do equipamento na ANVISA e orçamento.
Todos os equipamentos da Mais Movimento têm registro na ANVISA. Alguns exemplos:
- Carrinhos posturais: Bingo Evolution (Hoggi), Chilla (R82) e Cub (Participant Life). Veja todos em carrinho e cadeira de rodas postural
- Andadores: Crocodile (R82). Veja todos em andador posterior e anterior infantil
- Almofadas: Vicair Vector O2
O que fazer se o plano de saúde negar o pedido?
Se o pedido for negado, peça à operadora a negativa por escrito, com o motivo. A família pode registrar uma reclamação na ANS pelos canais de atendimento da agência, que notifica a operadora para responder.
Como a lei permite a exclusão desses equipamentos, muitas famílias buscam a orientação de um advogado para avaliar se o caso pode ser levado à Justiça. O advogado analisa o contrato, o relatório e a negativa e orienta sobre os próximos passos. A decisão depende de cada caso, sem garantia de resultado.
Enquanto isso, vale saber que, na Mais Movimento, o pagamento pode ser parcelado em 10x sem juros, e a compra do equipamento pode ser deduzida no Imposto de Renda em alguns casos. Veja o guia dedução no Imposto de Renda de equipamentos de tecnologia assistiva.
Como a Mais Movimento pode ajudar?
Especialistas em posicionamento postural desde 2011, a Mais Movimento ajuda famílias e profissionais a escolher o equipamento de tecnologia assistiva adequado e apresenta os documentos exigidos no pedido ao plano de saúde. Atendemos presencialmente em Campinas e por videochamada, com envio para todo o Brasil.
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Perguntas frequentes
Plano de saúde é obrigado a fornecer cadeira de rodas?
Em regra, não. A Lei 9.656/1998 permite excluir da cobertura órteses e próteses não ligadas a ato cirúrgico. Cada caso é analisado individualmente.
Como pedir equipamento assistivo ao plano de saúde?
Reúna a prescrição e o relatório do profissional, o orçamento e os documentos do fornecedor, faça o pedido formal à operadora, anote o protocolo e peça a resposta por escrito em caso de negativa.
O que colocar no relatório para o plano de saúde?
Diagnóstico com CID, limitações funcionais, equipamento e acessórios indicados, justificativa técnica, alternativas avaliadas e riscos da falta do equipamento.
O plano negou o equipamento. O que fazer?
Peça a negativa por escrito, com o motivo, e registre uma reclamação na ANS. Para avaliar a via judicial, busque a orientação de um advogado.
A Mais Movimento fornece documentos para o pedido ao plano?
Sim. Cada plano faz uma exigência diferente, e a Mais Movimento apresenta os documentos exigidos, como licenças de funcionamento, alvarás, AFE, registro do equipamento na ANVISA e orçamento.
