Plano de saúde cobre cadeira de rodas e equipamentos assistivos? Como pedir

Plano de saúde cobre cadeira de rodas e equipamentos assistivos? Como pedir

Pela Lei dos Planos de Saúde, a cobertura obrigatória não inclui órteses e próteses que não estejam ligadas a um ato cirúrgico, o que costuma ser o caso de cadeira de rodas, carrinho postural, andador e outros equipamentos assistivos. Por isso, muitos pedidos são negados pelo plano. Ainda assim, a família pode fazer o pedido formal, e uma documentação bem feita é o ponto de partida para qualquer caminho.

Neste guia, você entende o que diz a legislação, como fazer o pedido ao plano de saúde, o que o relatório do profissional deve conter e o que fazer se o pedido for negado. As informações seguem a Lei 9.656/1998, as normas da ANS e a decisão do STF sobre o rol da ANS. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.

O plano de saúde é obrigado a cobrir equipamentos assistivos?

Em regra, não. A Lei 9.656/1998, no artigo 10, inciso VII, permite que o plano exclua da cobertura o “fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico”. Equipamentos como cadeira de rodas, carrinho postural, andador, parapodium e almofada para cadeira de rodas são usados no dia a dia, sem cirurgia, e por isso costumam se enquadrar nessa exclusão.

O que mudou com a Lei 14.454/2022 e a decisão do STF?

A Lei 14.454/2022 passou a tratar o rol de procedimentos da ANS como referência básica, permitindo, em algumas condições, a cobertura de tratamentos que não estão na lista. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou critérios para essa cobertura fora do rol, que precisam ser atendidos ao mesmo tempo:

  • Prescrição por médico ou dentista habilitado
  • Ausência de negativa expressa da ANS e de proposta de atualização do rol em andamento
  • Ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol
  • Comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas de alto nível
  • Registro do produto na ANVISA

Esses critérios tratam do rol de procedimentos e não eliminam a exclusão da lei para órteses não ligadas a ato cirúrgico. Na prática, eles mostram por que a documentação faz diferença: prescrição clara, justificativa técnica e equipamento com registro na ANVISA.

Como fazer o pedido do equipamento ao plano de saúde?

O pedido é feito diretamente à operadora do plano de saúde, pelos canais de atendimento indicados no contrato ou no aplicativo do plano. Vale seguir alguns passos:

  1. Reúna a prescrição e o relatório do médico e, quando houver, do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional
  2. Peça o orçamento e os documentos do fornecedor do equipamento
  3. Faça o pedido formal à operadora e anote o número de protocolo
  4. Peça a resposta por escrito, com o motivo, caso o pedido seja negado
  5. Guarde cópias de todos os documentos e das respostas da operadora

O que o relatório do profissional deve conter?

O relatório é o documento mais importante do pedido. Ele explica por que aquele equipamento é necessário para aquela pessoa, e não apenas qual equipamento foi indicado.

Item do relatório O que descrever
Diagnóstico A condição de saúde, com o CID, e o histórico relevante
Limitações funcionais O que a pessoa não consegue fazer sem o equipamento, como sentar, sustentar a cabeça, ficar em pé ou se deslocar
Equipamento indicado O tipo de equipamento, o modelo e os acessórios necessários
Justificativa técnica Por que as características do equipamento atendem à necessidade, como tilt, suporte de tronco ou redistribuição de pressão
Alternativas avaliadas Por que outros equipamentos mais simples não atendem ao caso
Riscos sem o equipamento As consequências da falta do equipamento, como deformidades, escaras ou piora funcional

Quais documentos o fornecedor apresenta?

Além do relatório do profissional, a operadora ou o processo costumam pedir documentos do fornecedor e do equipamento. Cada plano de saúde faz uma exigência diferente, e a Mais Movimento apresenta os documentos exigidos em cada caso, como licenças de funcionamento, alvarás, AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa), registro do equipamento na ANVISA e orçamento.

Todos os equipamentos da Mais Movimento têm registro na ANVISA. Alguns exemplos:

O que fazer se o plano de saúde negar o pedido?

Se o pedido for negado, peça à operadora a negativa por escrito, com o motivo. A família pode registrar uma reclamação na ANS pelos canais de atendimento da agência, que notifica a operadora para responder.

Como a lei permite a exclusão desses equipamentos, muitas famílias buscam a orientação de um advogado para avaliar se o caso pode ser levado à Justiça. O advogado analisa o contrato, o relatório e a negativa e orienta sobre os próximos passos. A decisão depende de cada caso, sem garantia de resultado.

Enquanto isso, vale saber que, na Mais Movimento, o pagamento pode ser parcelado em 10x sem juros, e a compra do equipamento pode ser deduzida no Imposto de Renda em alguns casos. Veja o guia dedução no Imposto de Renda de equipamentos de tecnologia assistiva.

Como a Mais Movimento pode ajudar?

Especialistas em posicionamento postural desde 2011, a Mais Movimento ajuda famílias e profissionais a escolher o equipamento de tecnologia assistiva adequado e apresenta os documentos exigidos no pedido ao plano de saúde. Atendemos presencialmente em Campinas e por videochamada, com envio para todo o Brasil.

Fale com nossa equipe pelo WhatsApp

Conheça nossos produtos

Perguntas frequentes

Plano de saúde é obrigado a fornecer cadeira de rodas?

Em regra, não. A Lei 9.656/1998 permite excluir da cobertura órteses e próteses não ligadas a ato cirúrgico. Cada caso é analisado individualmente.

Como pedir equipamento assistivo ao plano de saúde?

Reúna a prescrição e o relatório do profissional, o orçamento e os documentos do fornecedor, faça o pedido formal à operadora, anote o protocolo e peça a resposta por escrito em caso de negativa.

O que colocar no relatório para o plano de saúde?

Diagnóstico com CID, limitações funcionais, equipamento e acessórios indicados, justificativa técnica, alternativas avaliadas e riscos da falta do equipamento.

O plano negou o equipamento. O que fazer?

Peça a negativa por escrito, com o motivo, e registre uma reclamação na ANS. Para avaliar a via judicial, busque a orientação de um advogado.

A Mais Movimento fornece documentos para o pedido ao plano?

Sim. Cada plano faz uma exigência diferente, e a Mais Movimento apresenta os documentos exigidos, como licenças de funcionamento, alvarás, AFE, registro do equipamento na ANVISA e orçamento.

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima