Dedução no Imposto de Renda de equipamentos de tecnologia assistiva: o que você precisa saber

Dedução no Imposto de Renda de equipamentos de tecnologia assistiva: o que você precisa saber

Alguns equipamentos de tecnologia assistiva podem ser deduzidos no Imposto de Renda como despesa médica. A Receita Federal permite deduzir aparelhos ortopédicos, como cadeira de rodas e andadores ortopédicos, desde que a família tenha a receita do profissional de saúde e a nota fiscal em nome de quem usa o equipamento.

Neste guia, você entende o que a Receita Federal considera aparelho ortopédico, quais documentos guardar, quem pode fazer a dedução e como informar o equipamento na declaração. As informações seguem as orientações da Receita Federal sobre despesas dedutíveis. Para o seu caso específico, confirme sempre com o seu contador.

Equipamento de tecnologia assistiva pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Pode, quando o equipamento se enquadra como aparelho ortopédico. A Receita Federal inclui os aparelhos ortopédicos e as próteses ortopédicas entre as despesas médicas dedutíveis na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Segundo a Receita Federal, são considerados aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas: pernas e braços mecânicos, cadeira de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou de defeitos dos membros ou das articulações.

Equipamentos que não aparecem pelo nome nessa lista podem ser avaliados caso a caso, conforme a finalidade ortopédica indicada na receita do profissional de saúde. Por isso, a receita deve descrever com clareza o equipamento e a necessidade da criança ou do adulto que vai usá-lo.

Quais documentos são necessários para deduzir o equipamento?

A Receita Federal exige dois documentos para deduzir aparelhos ortopédicos: o receituário médico ou odontológico e a nota fiscal em nome do beneficiário, ou seja, de quem vai usar o equipamento.

  • Receita do profissional de saúde: documento que indica o equipamento e a necessidade de uso
  • Nota fiscal em nome de quem usa: se o equipamento é para a criança, a nota deve estar em nome dela; se é para o adulto, em nome dele

A nota fiscal precisa ter os dados do vendedor (nome, endereço e CNPJ), a identificação de quem pagou e de quem vai usar o equipamento e a data de emissão. A Mais Movimento emite nota fiscal para todos os pedidos. Na hora da compra, informe o nome e o CPF de quem vai usar o equipamento.

Guarde a receita e a nota fiscal por pelo menos 5 anos. Nesse período, a Receita Federal pode pedir os comprovantes para conferir a declaração.

Quem pode deduzir o equipamento na declaração?

A dedução vale para despesas com o tratamento do próprio contribuinte, dos dependentes e dos alimentandos indicados na declaração. Na prática, os pais podem deduzir o equipamento do filho quando a criança está declarada como dependente.

Se a criança é dependente de um dos pais, esse responsável pode deduzir a despesa mesmo que o pagamento tenha sido feito pelo outro, conforme a orientação da Receita Federal. Para alimentandos, o pagamento deve ser feito em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública.

Existe limite para a dedução de despesas médicas?

Não. Diferente das despesas com educação, as despesas médicas não têm limite de valor para dedução no Imposto de Renda. O valor do equipamento pode ser deduzido de forma integral, desde que esteja comprovado com receita e nota fiscal.

A dedução de despesas médicas só vale na declaração no modelo completo. No modelo simplificado, as despesas não são deduzidas uma a uma; em vez disso, é aplicado um desconto padrão. Vale comparar os dois modelos antes de enviar a declaração.

Se parte do valor foi reembolsada por plano de saúde ou pela empresa, só a parte que a família pagou pode ser deduzida. O valor reembolsado deve ser informado no campo próprio da declaração.

Como informar o equipamento na declaração do Imposto de Renda?

O equipamento é informado na ficha Pagamentos Efetuados, como despesa médica com aparelho ortopédico. Na declaração, informe:

  • O tipo de despesa (aparelho ortopédico)
  • O CNPJ de quem vendeu o equipamento, que aparece na nota fiscal
  • O nome de quem vai usar o equipamento (titular ou dependente)
  • O valor pago

Descreva o equipamento de forma clara, por exemplo, “cadeira de rodas postural” ou “andador ortopédico”. Em caso de dúvida sobre o enquadramento, a orientação de um contador ajuda a evitar problemas na declaração.

Quais são exemplos de equipamentos de tecnologia assistiva?

Entre os equipamentos de tecnologia assistiva da Mais Movimento estão os carrinhos e cadeiras de rodas posturais e os andadores infantis. Veja alguns exemplos:

Carrinho e cadeira de rodas postural

Os carrinhos posturais são equipamentos de mobilidade com suporte de tronco, quadril e cabeça, indicados para crianças com baixo controle postural. Exemplos: Bingo Evolution (Hoggi), Chilla (R82) e Cub (Participant Life). Veja todos os modelos em carrinho e cadeira de rodas postural.

Andador posterior e anterior infantil

Os andadores infantis são indicados para o treino de marcha de crianças com mobilidade reduzida e se enquadram como andadores ortopédicos. Exemplos: Crocodile (R82), Flux (Hoggi) e NF-Walker 2 (Made for Movement). Veja todos os modelos em andador posterior e anterior infantil.

Os equipamentos citados têm registro na ANVISA, e a nota fiscal pode ser emitida em nome de quem vai usar o equipamento. Para outros equipamentos, como almofadas para cadeira de rodas, cadeiras de banho e parapodiums, a dedução depende do enquadramento como aparelho ortopédico e da receita do profissional de saúde. Confirme com o seu contador.

Como a Mais Movimento pode ajudar?

Especialistas em posicionamento postural desde 2011, a Mais Movimento ajuda famílias a escolher o equipamento de tecnologia assistiva adequado para cada criança e emite a nota fiscal com os dados de quem vai usar o equipamento. Atendemos presencialmente em Campinas e por videochamada, com envio para todo o Brasil.

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Perguntas frequentes

Cadeira de rodas pode ser deduzida no Imposto de Renda?

Sim. A Receita Federal inclui a cadeira de rodas entre os aparelhos ortopédicos dedutíveis como despesa médica. É preciso ter a receita do profissional de saúde e a nota fiscal em nome de quem usa a cadeira.

A nota fiscal precisa estar no nome da criança?

Sim. A Receita Federal exige a nota fiscal em nome do beneficiário, ou seja, de quem vai usar o equipamento. Se a criança é dependente na declaração dos pais, eles podem deduzir a despesa.

Preciso de receita médica para deduzir o equipamento?

Sim. Para aparelhos ortopédicos, a Receita Federal exige o receituário médico ou odontológico, junto com a nota fiscal em nome do beneficiário.

Tem limite de valor para deduzir equipamento ortopédico?

No modelo completo da declaração, não. As despesas médicas, incluindo aparelhos ortopédicos, não têm limite de valor e podem ser deduzidas de forma integral. No modelo simplificado, as despesas não são deduzidas uma a uma, e é aplicado um desconto padrão. Vale comparar os dois modelos antes de enviar a declaração.

Por quanto tempo devo guardar a nota fiscal e a receita?

Guarde os documentos por pelo menos 5 anos. Nesse período, a Receita Federal pode pedir os comprovantes para conferir a declaração.

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