Cadeira veicular para criança com deficiência: quando é indicada e o que diz a lei
A cadeira veicular adaptada é um dispositivo de retenção para o carro desenvolvido para crianças que precisam de mais suporte postural do que uma cadeirinha comum oferece. É indicada para crianças com baixo controle de tronco e cabeça, que tendem a escorregar, inclinar o corpo ou deixar a cabeça cair durante o trajeto.
Neste guia, você entende o que diz a legislação de trânsito sobre o transporte de crianças, quando a cadeira veicular adaptada é indicada, o que avaliar na escolha e como complementar o suporte de cabeça na cadeirinha. As informações sobre a lei seguem a Resolução Contran nº 819/2021 e o Código de Trânsito Brasileiro.
O que diz a lei sobre o transporte de crianças no carro?
Pela Resolução Contran nº 819/2021, crianças com menos de 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura devem ser transportadas no banco traseiro, usando o dispositivo de retenção adequado para o seu peso e altura. O dispositivo de retenção é o equipamento que limita o movimento da criança em caso de freada brusca ou colisão, como o bebê conforto, a cadeirinha e o assento de elevação.
A resolução prevê poucas exceções ao banco traseiro, como quando o veículo tem apenas o banco dianteiro ou quando o número de crianças é maior do que a lotação do banco de trás. A lei não traz exceção para crianças com deficiência: elas também precisam viajar em um dispositivo de retenção adequado.
Transportar crianças sem seguir as normas de segurança é infração prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Por que a cadeirinha comum pode não ser suficiente?
A cadeirinha comum é projetada para crianças que já têm controle de tronco e de cabeça. Para uma criança com baixo controle postural, a cadeirinha comum pode não manter o corpo alinhado durante o trajeto, e a criança tende a escorregar, inclinar para o lado ou deixar a cabeça cair para a frente.
Além do desconforto, a má posição pode dificultar a respiração e deixar a criança mais exposta em caso de freada ou colisão. Por isso, crianças com paralisia cerebral, hipotonia, síndromes genéticas e outras condições que afetam o controle postural costumam precisar de uma cadeira veicular com suporte adicional.
Quando a cadeira veicular adaptada é indicada?
A cadeira veicular adaptada é indicada para crianças que precisam de suporte de tronco, quadril e cabeça durante o transporte no carro. A indicação é feita pelo fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, considerando o controle postural, o peso e a altura da criança.
- Criança que escorrega ou inclina o tronco na cadeirinha comum
- Criança com pouco controle de cabeça, que deixa a cabeça cair para a frente ou para os lados
- Criança que precisa de suporte de quadril ou bloco abdutor para manter o alinhamento
- Criança que já superou o tamanho dos bebês confortos, mas ainda não tem controle postural para uma cadeirinha comum
O que avaliar na escolha da cadeira veicular adaptada?
Antes de tudo, a cadeira veicular precisa ser um dispositivo de retenção aprovado pelo Inmetro, adequado ao peso e à altura da criança. Depois, vale avaliar os recursos de suporte postural de cada modelo.
- Certificação: aprovação do Inmetro e conformidade com a norma brasileira de dispositivos de retenção
- Faixa de peso e altura: quanto maior a faixa, por mais tempo o equipamento acompanha a criança
- Suporte de cabeça: apoio amplo e regulável, que acompanhe o crescimento
- Suporte de tronco e quadril: suportes laterais e preenchimento de quadril que mantenham o alinhamento
- Reclino: regulagem do encosto para adaptar a posição ao conforto e à necessidade postural
- Cinto de 5 pontos: distribui a força em caso de freada ou colisão
- Acessórios: bloco abdutor, cunha de inclinação e mesa, conforme a necessidade
Como é a cadeira veicular Defender Reha US 2-in-1?
A cadeira veicular Defender Reha US 2-in-1 é um dispositivo de retenção desenvolvido para crianças atípicas, aprovado pelo Inmetro (registro 010.214/2022) e em conformidade com a norma ABNT NBR 14400:2020, para os grupos de massa 1, 2 e 3, de 9 a 36 kg. Oferece maior profundidade de assento, proteção contra impacto em 360° e amplo suporte de cabeça.
A Defender funciona em dois modos, o que permite usar o mesmo equipamento por mais tempo:
| Modo | Peso da criança | Altura da criança | Como funciona |
|---|---|---|---|
| Harness (cinto de 5 pontos) | 9 a 25 kg | 68,5 a 144,8 cm | A criança é presa pelo cinto de 5 pontos da própria cadeira |
| Booster (assento de elevação) | 22 a 36 kg | 86,4 a 144,8 cm | A criança é presa pelo cinto de segurança do carro |
Para o posicionamento, a Defender tem encosto com reclino regulável, preenchimento de quadril almofadado, suporte lateral flexível e clipe de fecho de tronco. É possível usar cunha de inclinação e bloco abdutor, conforme a necessidade de cada criança. A cadeira também acompanha mesa removível e porta-copos.
No modo harness, a Defender também pode ser usada em aeronaves. Antes da viagem, confirme as regras com a companhia aérea. Para mais dicas de viagem, veja o guia como viajar com carrinho postural.
Como complementar o suporte de cabeça na cadeirinha do carro?
Quando a cadeirinha do carro já tem encosto de cabeça, mas a cabeça da criança ainda cai para a frente, o Headaloft pode complementar o suporte. Ele se acopla sobre o encosto de cabeça que a cadeirinha já tem e, com a cinta frontal, apoia a testa de forma suave e ajuda a manter a cabeça na posição vertical.
O Headaloft é aprovado para uso em cadeirinha de carro e testado contra colisão. O kit inclui suporte de cabeça, cinta frontal em três tamanhos e suporte occipital. É indicado para crianças e adultos com fraqueza muscular no pescoço. Para conhecer outros modelos de apoio de cabeça, veja o guia dos melhores apoios de cabeça para hipotonia cervical em crianças.
A criança pode viajar no carro sentada no carrinho postural?
Não. O carrinho postural não é um dispositivo de retenção veicular e não deve ser usado como assento dentro do carro. Durante o trajeto, a criança precisa estar em uma cadeirinha aprovada pelo Inmetro, adequada ao seu peso, à sua altura e às suas necessidades posturais. O carrinho postural vai no porta-malas e é usado ao chegar ao destino.
Como a Mais Movimento pode ajudar?
Especialistas em posicionamento postural desde 2011, a Mais Movimento ajuda famílias e profissionais a escolher a cadeira veicular e os acessórios adequados para cada criança. O fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional realiza a indicação, e a equipe da Mais Movimento auxilia na escolha do modelo e da configuração. Atendemos presencialmente em Campinas e por videochamada, com envio para todo o Brasil. Conheça nossos equipamentos de tecnologia assistiva.
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Perguntas frequentes
Criança com deficiência precisa usar cadeirinha no carro?
Sim. A Resolução Contran nº 819/2021 não traz exceção para crianças com deficiência. Crianças com menos de 10 anos e menos de 1,45 m devem viajar no banco traseiro, em um dispositivo de retenção adequado. Para crianças com baixo controle postural, a cadeira veicular adaptada oferece o suporte que a cadeirinha comum pode não dar.
Qual cadeirinha de carro usar para criança especial?
Para crianças com baixo controle de tronco e cabeça, o indicado é uma cadeira veicular adaptada, aprovada pelo Inmetro, com suporte de cabeça, suportes laterais, preenchimento de quadril e cinto de 5 pontos. A Defender Reha US 2-in-1 foi desenvolvida para crianças atípicas de 9 a 36 kg.
Qual a multa por transportar criança sem cadeirinha?
Transportar crianças sem seguir as normas de segurança é infração prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa e retenção do veículo até a regularização.
A cadeira veicular Defender pode ser usada no avião?
Sim, no modo harness, para crianças de 9 a 25 kg. As regras de uso de cadeirinha a bordo podem variar entre companhias aéreas, por isso confirme com a companhia antes da viagem.
O Headaloft substitui o encosto de cabeça da cadeirinha?
Não. O Headaloft se acopla sobre o encosto de cabeça que a cadeirinha já tem e, com a cinta frontal, ajuda a manter a cabeça na posição vertical. Ele complementa o suporte de cabeça, sem substituí-lo.
