Cadeira veicular para criança com deficiência: quando é indicada e o que diz a lei

Cadeira veicular para criança com deficiência: quando é indicada e o que diz a lei

A cadeira veicular adaptada é um dispositivo de retenção para o carro desenvolvido para crianças que precisam de mais suporte postural do que uma cadeirinha comum oferece. É indicada para crianças com baixo controle de tronco e cabeça, que tendem a escorregar, inclinar o corpo ou deixar a cabeça cair durante o trajeto.

Neste guia, você entende o que diz a legislação de trânsito sobre o transporte de crianças, quando a cadeira veicular adaptada é indicada, o que avaliar na escolha e como complementar o suporte de cabeça na cadeirinha. As informações sobre a lei seguem a Resolução Contran nº 819/2021 e o Código de Trânsito Brasileiro.

O que diz a lei sobre o transporte de crianças no carro?

Pela Resolução Contran nº 819/2021, crianças com menos de 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura devem ser transportadas no banco traseiro, usando o dispositivo de retenção adequado para o seu peso e altura. O dispositivo de retenção é o equipamento que limita o movimento da criança em caso de freada brusca ou colisão, como o bebê conforto, a cadeirinha e o assento de elevação.

A resolução prevê poucas exceções ao banco traseiro, como quando o veículo tem apenas o banco dianteiro ou quando o número de crianças é maior do que a lotação do banco de trás. A lei não traz exceção para crianças com deficiência: elas também precisam viajar em um dispositivo de retenção adequado.

Transportar crianças sem seguir as normas de segurança é infração prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

Por que a cadeirinha comum pode não ser suficiente?

A cadeirinha comum é projetada para crianças que já têm controle de tronco e de cabeça. Para uma criança com baixo controle postural, a cadeirinha comum pode não manter o corpo alinhado durante o trajeto, e a criança tende a escorregar, inclinar para o lado ou deixar a cabeça cair para a frente.

Além do desconforto, a má posição pode dificultar a respiração e deixar a criança mais exposta em caso de freada ou colisão. Por isso, crianças com paralisia cerebral, hipotonia, síndromes genéticas e outras condições que afetam o controle postural costumam precisar de uma cadeira veicular com suporte adicional.

Quando a cadeira veicular adaptada é indicada?

A cadeira veicular adaptada é indicada para crianças que precisam de suporte de tronco, quadril e cabeça durante o transporte no carro. A indicação é feita pelo fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, considerando o controle postural, o peso e a altura da criança.

  • Criança que escorrega ou inclina o tronco na cadeirinha comum
  • Criança com pouco controle de cabeça, que deixa a cabeça cair para a frente ou para os lados
  • Criança que precisa de suporte de quadril ou bloco abdutor para manter o alinhamento
  • Criança que já superou o tamanho dos bebês confortos, mas ainda não tem controle postural para uma cadeirinha comum

O que avaliar na escolha da cadeira veicular adaptada?

Antes de tudo, a cadeira veicular precisa ser um dispositivo de retenção aprovado pelo Inmetro, adequado ao peso e à altura da criança. Depois, vale avaliar os recursos de suporte postural de cada modelo.

  • Certificação: aprovação do Inmetro e conformidade com a norma brasileira de dispositivos de retenção
  • Faixa de peso e altura: quanto maior a faixa, por mais tempo o equipamento acompanha a criança
  • Suporte de cabeça: apoio amplo e regulável, que acompanhe o crescimento
  • Suporte de tronco e quadril: suportes laterais e preenchimento de quadril que mantenham o alinhamento
  • Reclino: regulagem do encosto para adaptar a posição ao conforto e à necessidade postural
  • Cinto de 5 pontos: distribui a força em caso de freada ou colisão
  • Acessórios: bloco abdutor, cunha de inclinação e mesa, conforme a necessidade

Como é a cadeira veicular Defender Reha US 2-in-1?

A cadeira veicular Defender Reha US 2-in-1 é um dispositivo de retenção desenvolvido para crianças atípicas, aprovado pelo Inmetro (registro 010.214/2022) e em conformidade com a norma ABNT NBR 14400:2020, para os grupos de massa 1, 2 e 3, de 9 a 36 kg. Oferece maior profundidade de assento, proteção contra impacto em 360° e amplo suporte de cabeça.

A Defender funciona em dois modos, o que permite usar o mesmo equipamento por mais tempo:

Modo Peso da criança Altura da criança Como funciona
Harness (cinto de 5 pontos) 9 a 25 kg 68,5 a 144,8 cm A criança é presa pelo cinto de 5 pontos da própria cadeira
Booster (assento de elevação) 22 a 36 kg 86,4 a 144,8 cm A criança é presa pelo cinto de segurança do carro

Para o posicionamento, a Defender tem encosto com reclino regulável, preenchimento de quadril almofadado, suporte lateral flexível e clipe de fecho de tronco. É possível usar cunha de inclinação e bloco abdutor, conforme a necessidade de cada criança. A cadeira também acompanha mesa removível e porta-copos.

No modo harness, a Defender também pode ser usada em aeronaves. Antes da viagem, confirme as regras com a companhia aérea. Para mais dicas de viagem, veja o guia como viajar com carrinho postural.

Como complementar o suporte de cabeça na cadeirinha do carro?

Quando a cadeirinha do carro já tem encosto de cabeça, mas a cabeça da criança ainda cai para a frente, o Headaloft pode complementar o suporte. Ele se acopla sobre o encosto de cabeça que a cadeirinha já tem e, com a cinta frontal, apoia a testa de forma suave e ajuda a manter a cabeça na posição vertical.

O Headaloft é aprovado para uso em cadeirinha de carro e testado contra colisão. O kit inclui suporte de cabeça, cinta frontal em três tamanhos e suporte occipital. É indicado para crianças e adultos com fraqueza muscular no pescoço. Para conhecer outros modelos de apoio de cabeça, veja o guia dos melhores apoios de cabeça para hipotonia cervical em crianças.

A criança pode viajar no carro sentada no carrinho postural?

Não. O carrinho postural não é um dispositivo de retenção veicular e não deve ser usado como assento dentro do carro. Durante o trajeto, a criança precisa estar em uma cadeirinha aprovada pelo Inmetro, adequada ao seu peso, à sua altura e às suas necessidades posturais. O carrinho postural vai no porta-malas e é usado ao chegar ao destino.

Como a Mais Movimento pode ajudar?

Especialistas em posicionamento postural desde 2011, a Mais Movimento ajuda famílias e profissionais a escolher a cadeira veicular e os acessórios adequados para cada criança. O fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional realiza a indicação, e a equipe da Mais Movimento auxilia na escolha do modelo e da configuração. Atendemos presencialmente em Campinas e por videochamada, com envio para todo o Brasil. Conheça nossos equipamentos de tecnologia assistiva.

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Perguntas frequentes

Criança com deficiência precisa usar cadeirinha no carro?

Sim. A Resolução Contran nº 819/2021 não traz exceção para crianças com deficiência. Crianças com menos de 10 anos e menos de 1,45 m devem viajar no banco traseiro, em um dispositivo de retenção adequado. Para crianças com baixo controle postural, a cadeira veicular adaptada oferece o suporte que a cadeirinha comum pode não dar.

Qual cadeirinha de carro usar para criança especial?

Para crianças com baixo controle de tronco e cabeça, o indicado é uma cadeira veicular adaptada, aprovada pelo Inmetro, com suporte de cabeça, suportes laterais, preenchimento de quadril e cinto de 5 pontos. A Defender Reha US 2-in-1 foi desenvolvida para crianças atípicas de 9 a 36 kg.

Qual a multa por transportar criança sem cadeirinha?

Transportar crianças sem seguir as normas de segurança é infração prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa e retenção do veículo até a regularização.

A cadeira veicular Defender pode ser usada no avião?

Sim, no modo harness, para crianças de 9 a 25 kg. As regras de uso de cadeirinha a bordo podem variar entre companhias aéreas, por isso confirme com a companhia antes da viagem.

O Headaloft substitui o encosto de cabeça da cadeirinha?

Não. O Headaloft se acopla sobre o encosto de cabeça que a cadeirinha já tem e, com a cinta frontal, ajuda a manter a cabeça na posição vertical. Ele complementa o suporte de cabeça, sem substituí-lo.

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